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      Que leis e regulamentos governam os rótulos de produtos na Europa?

      As leis e regulamentos que governam os rótulos de produtos na Europa incluem:

      • A Diretiva de Rotulagem de Produtos Alimentares (2000/13/EC) que estabelece os requisitos gerais para a informação obrigatória nos rótulos de produtos alimentares, incluindo a lista de ingredientes, informação nutricional, declarações de propriedades, entre outras.
      • A Diretiva de Rotulagem de Produtos Não Alimentares (2005/29/EC) que estabelece os requisitos para a informação obrigatória nos rótulos de produtos não alimentares, como produtos de limpeza, produtos de higiene pessoal, produtos químicos, entre outros.
      • A Diretiva de Rotulagem de Produtos de Consumo (2009/48/EC) que estabelece os requisitos de segurança e informação para produtos de consumo, incluindo brinquedos, produtos de iluminação, produtos de construção, entre outros.
      • A Diretiva de Rotulagem de Produtos Fitofarmacêuticos (2009/128/EC) que estabelece os requisitos de informação obrigatória nos rótulos de produtos fitofarmacêuticos, como pesticidas, fertilizantes, herbicidas, entre outros.
      • A Diretiva de Rotulagem de Produtos de Saúde Animal (2009/136/EC) que estabelece os requisitos de informação obrigatória nos rótulos de produtos de saúde animal, como medicamentos, suplementos alimentares, alimentos específicos, entre outros.